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norma nº 1929/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1929 / 2011
Date 2011-05-24
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id2940

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1929/2011
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
02.08.02-12.365.0015.4.072-3390.30............................................................60.000,00
02.08.02-12.365.0015.0.059-3350.43............................................................28.000,00
02.08.02-12.361.0016.4.069-3390.30............................................................60.000,00
02.12.03-10.302.0025.4.115-4490.52............................................................25.000,00
02.12.04-10.305.0026.4.122-3390.36............................................................15.000,00
 Total................................................................188.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................25.000,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................15.000,00
 Total.................................................................40.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar
mencionado no artigo 1º, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO tendente
o exercício de 2011, no montante de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil
reais).
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar no valor da
subvenção social concedida ao Centro de Educação Infantil Tia Elvira, através de
termo aditivo ao convênio nº 025/2011, o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil
reais).
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 24 de maio de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 

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