| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1925 / 2011 |
| Date | 2011-05-19 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUTURA.” |
| native_id | 2947 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1925/2011 “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Subvenção Social à FUTURA.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta reais), à Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata - FUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.05.02 – Setor de Cultura 13.392 – Difusão Cultural 0008.0.091 – Convênio com a FUTURA 3350.43 – Subvenções Sociais.....................................................15.760,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.09.01-99.999.9999.9.999.9999.99............................................................15.760,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de maio de 2011. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL SABRINA RESENDE MIRANDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA