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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1925/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1925 / 2011
Date 2011-05-19
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUTURA.”
native_id2947

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1925/2011
“Autoriza o Executivo Municipal Conceder
Subvenção Social à FUTURA.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 15.760,00 (quinze mil,
setecentos e sessenta reais), à Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata -
FUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.080.815/0001-16.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392 – Difusão Cultural
 0008.0.091 – Convênio com a FUTURA
 3350.43 – Subvenções Sociais.....................................................15.760,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.09.01-99.999.9999.9.999.9999.99............................................................15.760,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 19 de maio de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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