br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1034/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1034 / 2002
Date 2002-08-21
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA”.
native_id295

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1034/2002
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA
DONA ZICA”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE
ASSISTÊNCIA DONA ZICA, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de Agosto de 2002.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →