| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2002 |
| Date | 2002-08-21 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1034/2002 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA DONA ZICA, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de Agosto de 2002. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL