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norma nº 1938/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1938 / 2011
Date 2011-06-22
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA.”
native_id2955

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
LEI Nº 1938/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Contribuição ao Sindicato
Rural de Lagoa da Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de convênio a ser firmado,
ao Sindicato Rural de Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o nº 20.897.104/0001-
58. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.06.02 – Setor de Agricultura
 20.606.0013.4.057 – Realização de Eventos e Apoio a Feiras e Exposições
3350.41 – Contribuições......................................................................25.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.06.02-20.606.0013.4.057-3390.39............................................................25.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de junho de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 

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