| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2011 |
| Date | 2011-06-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA.” |
| native_id | 2955 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1938/2011 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição ao Sindicato Rural de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), através de convênio a ser firmado, ao Sindicato Rural de Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o nº 20.897.104/0001- 58. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.06.02 – Setor de Agricultura 20.606.0013.4.057 – Realização de Eventos e Apoio a Feiras e Exposições 3350.41 – Contribuições......................................................................25.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 02.06.02-20.606.0013.4.057-3390.39............................................................25.000,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de junho de 2011. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL