br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1951/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1951 / 2011
Date 2011-07-12
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.”
native_id2968

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1951/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a
Conceder Contribuições às Entidades Que
Menciona.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições,
através de convênios a serem firmados, no montante de R$ 9.000,00 (nove mil
reais), às seguintes entidades: Associação do Congado dos Devotos de Nossa
Senhora do Rosário, inscrita no CNPJ sob o nº 19.208.818/0001-22, e à Irmandade
São Domingos de Gusmão e Nossa Senhora do Rosário, inscrita no CNPJ sob o nº
20.938.288/0001-57.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
9.000,00 (nove mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02-05-02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.031 – Contribuição às Associações de Congadeiros
 3350.41 – Contribuições .......................................................................9.000,00 
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..............................................................8.670,00
02.05.02-13.392.0008.4.047-4490.22.................................................................330,00
 Total.....................................................................9.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de julho de 2011.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
SABRINA RESENDE MIRANDA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →