| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2011 |
| Date | 2011-08-16 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DE LAGOA DA PRATA-MG .” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1958/2011 “Declara de Utilidade Pública a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata-MG .” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata – MG, inscrita no CNPJ nº 19.208.818/0001-22, com sede à Rua Santo Antônio do Monte, s/n, Bairro Américo Silva, neste Município. Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 663,de 31 de outubro de 1977. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 16 de agosto de 2011. ANTÕNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL