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norma nº 1960/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1960 / 2011
Date 2011-08-22
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1960/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais e Contribuição às Entidades
Que Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através de convênios a serem
firmados, aos seguintes Caixas Escolares: Alexandre Bernardes Primo, CNPJ nº
19.209.162/0001-62; Ângelo Perilo, CNPJ nº 86.835.329/0001-98; Dr. Jacinto
Campos, CNPJ nº 19.209.139/0001-78; Monteiro Lobato, CNPJ nº
02.501.514/0001-56; Prof. Afonso Goulart, CNPJ nº 01.930.250/0001-93; Prof. João
Fernandes, CNPJ nº 09.430.557/0001-37; Castelinho Encantado, CNPJ nº
05.134.627/0001-59; Prof. Mourão, CNPJ nº 04.628.557/0001-59; São Carlos
Borromeu, CNPJ nº 04.383.377/0001-28; Dona Tilosa, CNPJ nº 05.120.052/0001-15;
Helena Aparecida, CNPJ nº 23.777.097/0001-49; Arnaldo de Faria Tavares, CNPJ
nº 19.742.949/0001-95; Chico Rezende, CNPJ nº 19.743.939/0001-74; José
Teotônio de Castro, CNPJ nº 23.777.121/0001-40 e Nossa Senhora de Guadalupe,
CNPJ nº 20.664.215/0001-14; e contribuição, no montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), através de convênio a ser firmado, à Associação Ambientalista dos
Pescadores Amadores de Lagoa da Prata – AAPA, CNPJ nº 07.089.192/0001-68.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.05.02 – Setor de Cultura 
 13.392.0008.4.048 – Realização Eventos Culturais/Populares/Tradicionais
3350.43 – Subvenções Sociais.............................................................6.000,00
02.05.03 – Atividades de Turismo
 23.695.0009.0.094 – Manutenção de Convênio com a AAPA
 3350.41 – Contribuições....................................................................20.000,00 
 Total..................................................................................26.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.07.02-27.812.0014.4.062-3390.30..............................................................6.000,00
02.07.02-27.812.0014.4.063-3390.39............................................................20.000,00
 Total..................................................................................26.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de agosto de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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