br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1970/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1970 / 2011
Date 2011-09-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO MOTO CLUBE PRATA.”
native_id2988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1970/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição ao Moto Clube Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através de convênio a ser firmado, ao Moto
Clube Prata, inscrito no CNPJ sob o nº 04.327.296/0001-00. 
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
6.000,00 (seis mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
02.07.02 – Secretaria Municipal de Desportos / Setor de Esportes
 27.812.0014 - Esporte de Qualidade
 0.082 – Manutenção do Convênio com o Moto Clube Prata
 3350.41 – Contribuições...................................................................6.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:
02.07.02-27.812.0014.4.063-3390.31..............................................................6.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →