| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2011 |
| Date | 2011-10-04 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1972/2011 “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Subvenção Social à Associação Francisco de Assis e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis 3350.43 – Subvenção Social.................................................................10.050,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar, mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias: 02.04.02-08.243.0006.4.031-3390.36..............................................................1.570,00 02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.04..............................................................4.710,00 02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.11.................................................................990,00 02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30..............................................................1.800,00 02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.36.................................................................490,00 02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.39.................................................................490,00 Total.................................................................10.050,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de outubro de 2011. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL SABRINA RESENDE MIRANDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA