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norma nº 1972/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1972 / 2011
Date 2011-10-04
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1972/2011
“Autoriza o Executivo Municipal Conceder
Subvenção Social à Associação Francisco de
Assis e Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 10.050,00 (dez mil e
cinquenta reais), à Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.097.793/0001-95.
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no
montante de R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais) com a seguinte dotação
orçamentária:
02.04.02 – Secretaria Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenção Social.................................................................10.050,00
 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar, mencionado
no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
02.04.02-08.243.0006.4.031-3390.36..............................................................1.570,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.04..............................................................4.710,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.11.................................................................990,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30..............................................................1.800,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.36.................................................................490,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.39.................................................................490,00
 Total.................................................................10.050,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de outubro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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