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norma nº 1980/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1980 / 2011
Date 2011-11-01
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1980/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais às Entidades que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), através de convênios a
serem firmados, às seguintes entidades: Fazenda de Recuperação Novo Caminho,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.812.911/0001-86, e Associação Feminina de
Recuperação – ASFER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.198.083/0001-51.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
14.000,00 (quatorze mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.097 –Convênio com a Fazenda de Recuperação Novo Caminho
 3350.43 – Subvenção Social.................................................................7.000,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.096 –Convênio com a ASFER
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................7.000,00
 Total................................................................14.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.06.02-20.606.0013.4.057-3390.39..............................................................4.000,00
02.06.01-04.122.0001.4.052-3390.30..............................................................1.000,00
02.06.01-04.122.0001.4.052-3390.39..............................................................2.000,00
02.06.01-04.122.0001.4.052-4490.52.................................................................500,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.39..............................................................2.000,00
02.06.01-22.661.0011.4.054-3390.39..............................................................2.500,00
02.06.01-23.691.0012.4.142-4490.52..............................................................2.000,00
 Total................................................................14.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 01 de novembro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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