| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1989 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1989/2011 “Autoriza o Executivo Municipal Conceder Subvenção Social à Fundação São Carlos e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.0023.0.099 – Convênio com a Fundação São Carlos 3350.43 – Subvenção Social...............................................................120.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.03.02-04.122.0001.4.021-3390.30..............................................................5.000,00 02.07.02-27.812.0014.3.003-4490.51............................................................20.000,00 02.08.02-12.361.0016.4.070-3390.30..............................................................3.000,00 02.08.02-12.361.0016.4.070-3390.30..............................................................6.000,00 02.08.02-12.365.0015.4.074-3390.30..............................................................2.000,00 02.08.02-12.365.0015.4.074-3390.30..............................................................4.000,00 02.08.02-12.365.0015.4.132-3390.30..............................................................2.000,00 02.08.02-12.365.0015.4.132-3390.30..............................................................5.000,00 02.08.02-12.366.0017.4.077-3390.30..............................................................2.000,00 02.08.02-12.366.0017.4.077-3390.30..............................................................2.000,00 02.08.02-12.367.0019.4.138-3390.30..............................................................3.000,00 02.08.02-12.367.0019.4.138-3390.39..............................................................3.000,00 02.08.02-12.367.0019.4.138- 4490.52.............................................................2.000,00 02.09.01- 04.123.0001.4.084-3390.35.............................................................5.000,00 02.09.02-04.123.0001.4.085-3390.30............................................................10.000,00 02.09.02-04.123.0001.4.086-3390.39..............................................................3.000,00 02.09.03-04.123.0001.4.087-3390.93..............................................................2.000,00 02.10.02-15.541.0021.3.006-4490.51..............................................................8.000,00 02.11.02-04.122.0001.4.095-4490.51..............................................................3.000,00 02.11.02-15.451.0022.3.007-3390.30..............................................................5.000,00 02.11.02-15.451.0022.3.007-3390.39..............................................................4.000,00 02.11.02-15.451.0022.3.008-4490.51............................................................10.000,00 02.11.02-15.452.0022.4.096-3390.30............................................................11.000,00 Total...............................................................120.000,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 22 de novembro de 2011. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA PREFEITO MUNICIPAL