| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1040 / 2002 |
| Date | 2002-09-09 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 301 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1040/2002 “Dispõe sobre a Execução do Hino Oficial do Município e Dá Outras Providências.” O Povo do Município de Lagoa da Prata, por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Hino Oficial do Município, criado pela Lei Municipal nº 294/87, deverá ser executado em todos os eventos esportivos, culturais, escolares, políticos e cívicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Art. 2º- O Hino Oficial do Município deverá ser executado nas escolas da Rede Municipal de ensino, toda primeira segunda-feira de cada mês, respeitados os calendários escolares. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de Setembro de 2002. José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal Valéria Helena Lacerda de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura