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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1040/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1040 / 2002
Date 2002-09-09
Ementa“DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id301

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1040/2002
“Dispõe sobre a Execução do Hino Oficial
do Município e Dá Outras Providências.”
O Povo do Município de Lagoa da Prata, por seus representantes legais
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Hino Oficial do Município, criado pela Lei Municipal nº 294/87,
deverá ser executado em todos os eventos esportivos, culturais, escolares, políticos
e cívicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Art. 2º- O Hino Oficial do Município deverá ser executado nas escolas da
Rede Municipal de ensino, toda primeira segunda-feira de cada mês, respeitados os
calendários escolares. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 09 de Setembro de 2002.
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal
Valéria Helena Lacerda de Castro
Secretária Municipal de Educação e Cultura

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