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norma nº 1996/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1996 / 2011
Date 2011-12-14
Ementa“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS GRADES CURRICULARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS CONTEÚDOS PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA COM AMOR EXIGENTE, PASSANDO A CONSTAR NAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 LEI Nº 1996/2011 
“Dispõe sobre a inclusão nas grades curriculares
da Secretaria Municipal de Educação dos
conteúdos Prevenção e Qualidade de Vida com
Amor Exigente, passando a constar nas
propostas pedagógicas das Escolas da Rede
Municipal de Ensino.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído nas grades curriculares da Secretaria Municipal de
Educação os conteúdos Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente,
passando a constar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se Qualidade de Vida com
Amor Exigente, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais de convivência, conhecimentos, honestidade,
competência e atitudes, voltados à conservação da vida e da família.
§ 1º Amor Exigente é o programa de prevenção, orientação e apoio aos
pais e professores, que conduz o indivíduo a praticar ações em vez de só falar,
desencoraja a violência e agressividade e incentiva a cooperação comunitária e
familiar.
§ 2º O tema referido no caput deste Artigo será contextualizado em
cada realidade escolar e deverá estar presente de forma integrada às diversas áreas
do conhecimento.
Art. 3º Os estabelecimentos escolares terão como incumbência
promover a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as
famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade nos termos
do Artigo 229 da Constituição Federal e dos Incisos V e VI do Artigo 12 da Lei
Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional.
Art. 4º A Qualidade de Vida com Amor Exigente observará os
seguintes princípios básicos:
I – Raízes culturais;
II – Professores também são gente, pais também são gente;
III – Os recursos são limitados;
IV – Professores e alunos não são iguais, pais e filhos não são iguais;
V – A culpa;
VI – Comportamento;
VII – Tomada de atitude;
VIII – A crise;
IX – Grupo de apoio;
X – Cooperação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
XI – Exigência ou disciplina e;
XII – Amor.
Art. 5º São objetivos fundamentais da Qualidade de Vida com Amor
Exigente:
 I – Valorização da família e suas raízes culturais;
 II –Incentivar as crianças a ver o outro como gente e o respeitar na sua
individualidade;
III – Estimular a criança a reconhecer as limitações do ser humano, as
pessoais, as financeiras e a lidar bem com as frustrações;
 IV – Fomentar o reconhecimento das hierarquias familiares e na escola
de tal forma que perceba o seu próprio papel e busque a harmonia; 
 V – Fazer com que o aluno aprenda a lidar com seus valores, que
toda atitude gera uma reação e como lidar com as falhas e perdas.
Art. 6º Para os fins desta Lei, a Secretaria Municipal de Educação de
Lagoa da Prata promoverá a capacitação dos profissionais da educação sobre o
tema Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente - PQVAE.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de dezembro de 2011.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL

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