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norma nº 1998/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 2011
Date 2011-12-20
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 1998/2011
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições
às Entidades que Menciona e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, auxílios e contribuições, no montante de R$ 1.248.210,40 (hum milhão,
duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e quarenta centavos), através
de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação de Pais e
Amigos de Excepcional – APAE, CNPJ nº 20.897.203/0001-30; Associação
Francisco de Assis-AFA, CNPJ nº 06.097.793/0001-95; Serviço de Obras Sociais –
SOS, CNPJ nº 21.995.683/0001-34; Feira do Amor, CNPJ nº 20.897.310/00014-68;
Associação Sara Aparecida, CNPJ nº 07.026.356/0001-43; Lar São Vicente de
Lagoa da Prata, CNPJ nº 21.995.527/00,01-73; Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados – APAC, CNPJ nº 07.472.312/0001-47; Fundação e
Associação para Reintegração e Assistência Social a Viciados e Carentes –
FARASVEC, CNPJ nº 20.938.361/0001-90; Associação Cuca Legal, CNPJ nº
05.461.713/0001-76; Fazenda de Recuperação Novo Caminho, CNPJ nº
01.812.911/0001-86; Núcleo São Francisco de Assis, CNPJ nº 29.897.526/0001-23;
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência – AMAVI, CNPJ nº
07.472.313/0001-91; Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata –
ASFER, CNPJ nº 06.198.083/0001-51; Fundação Chiquita Perillo, CNPJ nº
03.112.142/0001-39; Centro de Educação Infantil “Tia Elvira”, CNPJ nº
20.897.211/0001-86; Associação dos Estudantes Universitários de Lagoa da Prata,
CNPJ nº 10.241.395/0001-78; Banda de Música Lira São Carlos, CNPJ nº
01.647.732/0001-30; Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata – FUTURA,
CNPJ nº 03.080.815/0001-16; Associação de Catadores de Papel, de Papelão e de
Materiais Reaproveitáveis de L. Prata – ASCALP, CNPJ nº 05.318.859/0001-67.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento/2012 do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
1.248.210,40 (hum milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e dez reais e
quarenta centavos), com as seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0006.0.010 – Manutenção Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenções Sociais..........................................................90.682,80
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0006.0.011 – Manutenção Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenções Sociais..........................................................29.442,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................30.150,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0005.0.019 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................25.380,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0006.0.007 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................50.287,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0006.0.014 – Convênio com o Lar São Vicente 
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................31.430,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.098 – Convênio com a APAC 
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................10.780,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.103 – Convênio com a FARASVEC 
 4450.42 – Auxílios.............................................................................11.780,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0005.0.018 – Convênio com o Núcleo São Francisco de Assis 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................11.480,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.097 – Convênio com a Fazenda de Recuperação Novo Caminho 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................11.790,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.244.0006.0.096 – Convênio com a Assoc. Feminina de Recuperação-ASFER
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................11.780,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.241.0006.0.012 – Convênio com o Serviço de Obras Sociais – SOS 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................31.480,00
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.242.0006.0.022 – Manutenção Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................29.480,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.008 – Convênio com a Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................20.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.100 – Convênio com a Associação Cuca Legal
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................5.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.005 – Convênio com a Associação Sara Aparecida – ASA 
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................5.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.101 – Convênio com a Associação Sara Aparecida – ASA 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................10.000,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 08.243.0005.0.102 – Convênio com a AMAVI 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................10.000,00
02.04.04 – Fundo Municipal de Habitação 
 16.482.0007.0.041 – Convênio com a Feira do Amor 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................30.000,00
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde 
 10.302.0025.4.017 – Convênio com a Fundação Chiquita Perillo 
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................48.400,00
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.026 – Manutenção Convênio com a Banda Lira São Carlos
 350.43 – Subvenções Sociais...........................................................25.179,70
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.044 – Manutenção Convênio com a Associação Francisco Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.091 – Manutenção Convênio com a FUTURA
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................36.700,00
02.05.02 – Setor de Cultura
 13.392.0008.0.091 – Manutenção Convênio com a FUTURA
 4450.42 – Auxílios.............................................................................46.538,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Fundamental
 12.367.0019.0.072 – Manutenção Convênio com a APAE
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................127.408,70
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.361.0019.0.056 – Manutenção Convênio com a AMAVI
 3350.43 – Subvenções Sociais.......................................................100.000,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.306.0015.0.073 – Manutenção Convênio com o CEI Tia Elvira
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................5.400,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.365.0015.0.059 – Manutenção Convênio com o CEI Tia Elvira
 3350.43 – Subvenções Sociais.......................................................204.280,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.364.0018.0.104 – Manutenção Convênio com a Associação Estudantil
 3350.41 – Contribuições.................................................................100.000,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.366.0017.0.105 – Manutenção Convênio com a APAC
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................22.000,00
02.08.02 – Secretaria Municipal de Educação / Ensino Municipal
 12.368.0019.0.106 – Manutenção Convênio com a Banda Lira São Carlos
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................61.362,00
 Total...........................................................1.248.210,40
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento de
2012:
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.30............................................................50.287,20
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.36..........................................................120.124,80
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.39............................................................25.380,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30............................................................30.150,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................80.000,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52..........................................................150.000,00
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99..........................................................792.268,40
 Total...........................................................1.248.210,40
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de dezembro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA 

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