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norma nº 2000/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2000 / 2011
Date 2011-12-20
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 
 LEI Nº 2000/2011
“Autoriza o Executivo Municipal Conceder
Subvenção Social à Fundação São Carlos e
Contém Outras Providências.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, através de convênio a ser firmado, no montante de R$ 2.116.800,00 (dois
milhões, cento e dezesseis mil e oitocentos reais), à Fundação São Carlos, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11.
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento de 2012 do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
2.116.800,00 (dois milhões, cento e dezesseis mil e oitocentos reais) com as
seguintes dotações orçamentárias:
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0023.0.092 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social...............................................................360.000,00
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0023.0.089 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social...............................................................720.000,00
02.12.02 – Fundo Municipal de Saúde
 10.302.0023.0.043 – Convênio com a Fundação São Carlos
 3350.43 – Subvenção Social............................................................1.036.800,00
 Total..........................................................2.116.800,00
 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial, mencionado no
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento de 2012:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99 ......................................................2.116.800,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de dezembro de 2011.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL

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