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norma nº 2010/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2010 / 2012
Date 2012-03-07
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2010/2012
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.12.03-10.301.0024.4.108-4490.52............................................................16.000,00
02.12.03-10.301.0024.4.108-3390.30..............................................................4.000,00
02.12.03-10.301.0024.4.109-4490.52............................................................64.000,00
02.12.03-10.301.0024.4.109-3390.30............................................................16.000,00
 Total................................................................100.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior, será utilizado parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no
exercício de 2011, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 07 de março de 2012.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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