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norma nº 104/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 104 / 2011
Date 2011-12-06
Ementa“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2011.”
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI COMPLEMENTA R Nº 104 /2011
“Altera a Lei Complementar 079, de 16 de
dezembro de 2008 e a Lei Complementar nº 093,
de 06 de julho de 2011.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quantitativo de vagas da classe de emprego público de
Agente Comunitário de Saúde, que faz parte integrante do Anexo I da Lei
Complementar 079/2008, passa a vigorar acrescido da redação desta Lei.
Art. 2º Os quantitativos de vagas das classes de empregos públicos de
Médico de Unidade Básica de Saúde e Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde,
que fazem parte integrante do Anexo I da Lei Complementar 093/2011, passam a
vigorar acrescidos da redação desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei
Complementar nº 079/2008 e na Lei Complementar nº 093/2011 as alterações
constantes desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 06 de dezembro de 2011.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
(Lei Complementar nº 079/2008)
CLASSE DE EMPREGOS
DENOMINAÇÃO Nº DE
EMPREGOS
SÍMBOLO DE
VENCIMENTOS
Agente Comunitário de Saúde I
Agente Comunitário de Saúde II
Agente Comunitário de Saúde III
74
E-1
E-2
E-3
ANEXO I
(Lei Complementar nº 093/2011)
CLASSE DE EMPREGOS
DENOMINAÇÃO Nº DE
EMPREGOS SALÁRIO
Médico de Unidade Básica de Saúde I
Médico de Unidade Básica de Saúde II
Médico de Unidade Básica de Saúde III
10
R$ 7.850,00
R$ 8.561,21
R$ 9.336,85
Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde I
Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde II
Enfermeiro de Unidade Básica de Saúde III
10
R$ 1.925,94
R$ 2.100,46
R$ 2.290,80

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