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norma nº 2016/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2016 / 2012
Date 2012-04-13
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2016/2012
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenções Sociais às Entidades Que 
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
sociais, no montante de R$ 69.967,00 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta 
e sete reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: 
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência - AMAVI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.472.313/0001-91; Associação Francisco de Assis – AFA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.097.793/0001-95; Associação Sara Aparecida, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.026.356/0001-43; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – 
APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.203/0001-30; Feira do Amor, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.897.310/0001-68; e Centro de Educação Infantil Arlete Antunes, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.142.721/0002-30.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 
69.967,00 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais), com as 
seguintes dotações orçamentárias:
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.004 – Convênio com a AMAVI
 3350.43 – Subvenções Sociais........................................................12.562,50 
02.04.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
 08.243.0005.0.079 – Convênio com a Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................12.562,50 
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.015 – Convênio com a Associação Francisco de Assis
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................3.000,00 
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.080 – Convênio com a Associação Sara Aparecida
 3350.43 – Subvenções Sociais.........................................................17.703,00 
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.069 – Convênio com a APAE 
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................8.540,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.061– Convênio com a AMAVI
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................9.050,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.087– Convênio com a Feira do Amor
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................3.099,00
02.04.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 08.243.0005.0.076– Convênio com o CEI Arlete Antunes
 3350.43 – Subvenções Sociais...........................................................3.450,00
 Total.................................................................................69.967,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.04............................................................14.300,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3190.11.................................................................900,00
02.04.02-08.243.0005.4.030-3390.30..............................................................1.800,00
02.04.03-08.243.0005.4.040-3390.30............................................................52.967,00
 Total.................................................................................69.967,00 
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de abril de 2012.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
 PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 

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