| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2012 |
| Date | 2012-06-11 |
| Ementa | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1913/2011 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA DA PRATA – CDL-LP.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2026/2012 “Altera a Lei Municipal nº 1913/2011 Que Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa da Prata – CDL-LP.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Modifica-se o texto do Artigo 1º da Lei Municipal 1.913/2011 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa da Prata – CDL-LP, inscrita no CNPJ nº 04.634.188/0001-80, com sede na Rua Vinte e Sete de Dezembro, nº 136, centro, neste Município.” Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Municipal nº 1.913/2011 as alterações previstas na presente Lei, bem como as posteriores. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de junho de 2012. ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA Prefeito Municipal