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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2026/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2026 / 2012
Date 2012-06-11
Ementa“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1913/2011 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LAGOA DA PRATA – CDL-LP.”
native_id3057

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2026/2012 
“Altera a Lei Municipal nº 1913/2011 Que 
Declara de Utilidade Pública a Câmara de 
Dirigentes Lojistas de Lagoa da Prata – 
CDL-LP.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Modifica-se o texto do Artigo 1º da Lei Municipal 1.913/2011 que 
passa a ter a seguinte redação:
 “Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Lagoa da Prata – CDL-LP, inscrita no CNPJ nº 04.634.188/0001-80, 
com sede na Rua Vinte e Sete de Dezembro, nº 136, centro, neste Município.”
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei 
Municipal nº 1.913/2011 as alterações previstas na presente Lei, bem como as 
posteriores.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de junho de 2012.
ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
Prefeito Municipal

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