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norma nº 2037/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2037 / 2012
Date 2012-07-03
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3068

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2037/2012 
“Abre Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente do Município de Lagoa da Prata e 
contém outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 
570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), para atender à seguinte dotação 
orçamentária:
02.05.03-23.695.0009.4.049-4490.51..........................................................570.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01-04.122.0001.4.015-3390.93............................................................10.000,00
02.03.01-25.752.0004.4.020-3390.39............................................................30.000,00
02.03.01-25.752.0004.4.020-4490.51............................................................10.000,00
02.05.02-13.392.0008.4.048-3390.39............................................................10.000,00
02.06.01-23.691.0012.4.142-3390.30..............................................................5.000,00
02.06.01-23.691.0012.4.142-3390.39............................................................10.000,00
02.09.01-28.843.0000.0.003-3290.21............................................................10.000,00
02.09.01-28.843.0000.0.003-4690.71............................................................75.000,00
02.02.01-04.122.0001.4.008-3390.35..............................................................5.000,00
02.11.02-04.122.0001.4.095-3390.30..............................................................5.000,00
02.11.02-15.451.0022.3.008-4490.51..........................................................220.000,00
 Total..............................................................390.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Especial 
mencionado no artigo 1º, será utilizado parte do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado 
no exercício de 2011, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 03 de julho de 2012.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 

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