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norma nº 2044/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2044 / 2012
Date 2012-07-23
Ementa“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 LEI Nº 2044/2012 
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento Vigente do Município de Lagoa da 
Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no 
montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para atender às seguintes 
dotações orçamentárias:
02.12.01-10.122.0001.4.098-3390.36............................................................31.000,00
02.12.01-10.122.0001.4.098-3390.39..............................................................9.000,00
02.12.03-10.303.0027.4.120-3390.32..........................................................180.000,00
 Total..............................................................220.000,00
Art. 2º Como abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo 
anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.12.03-10.301.0024.4.108-3390.39............................................................20.000,00
02.12.03-10.303.0027.4.120-3390.39............................................................20.000,00
 Total................................................................40.000,00
Art. 3º Como recursos, também, à abertura do Crédito Suplementar 
mencionado no artigo anterior, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
tendente no exercício de 2012, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil 
reais).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de julho de 2012.
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL
 SABRINA RESENDE MIRANDA
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 

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