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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1047/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1047 / 2002
Date 2002-10-30
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id308

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1047/2002
“Institui o dia Municipal da Saúde e dá
outras providências” .
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º
 - Fica instituído o Dia Municipal da Saúde a ser comemorado
anualmente no dia 03 de Novembro. 
Art. 2º
 - O Executivo registrará oficialmente a data, promovendo atividades
que contribuam para a reflexão sobre a Saúde no Município, no Estado e no País. 
Art. 3º
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de Outubro de 2002
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal

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