| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 2002 |
| Date | 2002-10-30 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 308 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1047/2002 “Institui o dia Municipal da Saúde e dá outras providências” . A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Saúde a ser comemorado anualmente no dia 03 de Novembro. Art. 2º - O Executivo registrará oficialmente a data, promovendo atividades que contribuam para a reflexão sobre a Saúde no Município, no Estado e no País. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 30 de Outubro de 2002 José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal