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norma nº 116/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 116 / 2013
Date 2013-02-18
EmentaALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2013
“Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio 
de 1991.” 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei Complementar: 
 Art. 1º Os quantitativos de vagas da classe de empregos públicos de 
enfermeiro e terapeuta ocupacional que fazem parte integrante do Anexo IV da Lei 
Complementar 003/1991, passam a vigorar acrescidos da redação desta Lei. 
 Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta de dotações próprias do Orçamento vigente. 
 Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei 
Complementar nº 003/91 as alterações constantes desta lei. 
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de fevereiro de 2013. 
PAULO CESAR TEODORO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO IV
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
Denominação Nº 
Símbolo de 
Vencimentos 
Advogado I 
Advogado II 
Advogado III 
04 
E-13 
E-14 
E-15 
Agente da Guarda Patrimonial I 
Agente da Guarda Patrimonial II 
Agente da Guarda Patrimonial III 
20 
E-7 
E-8 
E-9 
Agente de Serviços Administrativos I 
Agente de Serviços Administrativos II 
Agente de Serviços Administrativos III 
60 
E-05 
E-06 
E-07 
Agente Fiscal I 
Agente Fiscal II 
Agente Fiscal III 
10 
E-09 
E-10 
E-11 
Agrimensor I 
Agrimensor II 
Agrimensor III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Analista de Sistemas I 
Analista de Sistemas II 
Analista de Sistemas III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Arquiteto I 
Arquiteto II 
Arquiteto III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Assistente Administrativo I 
Assistente Administrativo II 
Assistente Administrativo III 
16 
E-11 
E-12 
E-13 
Assistente Social I 
Assistente Social II 
Assistente Social III 
07 
E-13 
E-14 
E-15 
Auxiliar de Consultório Dentário I 
Auxiliar de Consultório Dentário II 
Auxiliar de Consultório Dentário III 
04 
E-06 
E-07 
E-08 
Auxiliar de Enfermagem I 
Auxiliar de Enfermagem II 
Auxiliar de Enfermagem III 
20 
E-06 
E-07 
E-08 
Auxiliar de Serviços Administrativos I 
Auxiliar de Serviços Administrativos II 
Auxiliar de Serviços Administrativos III 
45 
E-1 
E-2 
E-3 
Auxiliar de Serviços Públicos I 
Auxiliar de Serviços Públicos II 
Auxiliar de Serviços Públicos III 
250 
E-1 
E-2 
E-3 
Bibliotecário I 
Bibliotecário II 04 
E-13 
E-14 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Bibliotecário III E-15 
Bioquímico I 
Bioquímico II 
Bioquímico III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Cardiologista I 
Cardiologista II 
Cardiologista III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Clínico Geral I 
Clínico Geral II 
Clínico Geral III 
10 
E-13 
E-14 
E-15 
Desenhista/Cadista I 
Desenhista/Cadista II 
Desenhista/Cadista III 
01 
E-7 
E-8 
E-9 
Eletricista de Automóveis I 
Eletricista de Automóveis II 
Eletricista de Automóveis III 
01 
E-08 
E-09 
E-10 
Enfermeiro I 
Enfermeiro II 
Enfermeiro III 
11 
E-13 
E-14 
E-15 
Engenheiro Civil I 
Engenheiro Civil II 
Engenheiro Civil III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Engenheiro de Segurança do Trabalho I 
Engenheiro de Segurança do Trabalho II 
Engenheiro de Segurança do Trabalho III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Especialista Educacional I 
Especialista Educacional II 
Especialista Educacional III 
20 
E-13 
E-14 
E-15 
Farmacêutico I 
Farmacêutico II 
Farmacêutico III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Fisioterapeuta I 
Fisioterapeuta II 
Fisioterapeuta III 
03 
E-13 
E-14 
E-15 
Fonoaudiólogo I 
Fonoaudiólogo II 
Fonoaudiólogo III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Ginecologista I 
Ginecologista II 
Ginecologista III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Jardineiro I 
Jardineiro II 
Jardineiro III 
05 
E-1 
E-2 
E-3 
Mecânico I 
Mecânico II 
Mecânico III 
05 
E-8 
E-9 
E-10 
Mestre de Obras I 
Mestre de Obras II 
Mestre de Obras III 
02 
E-11 
E-12 
E-13 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Monitor I 
Monitor II 
Monitor III 
19 
E-7 
E-8 
E-9 
Motorista I 
Motorista II 
Motorista III 
53 
E-8 
E-9 
E-10 
Nutricionista I 
Nutricionista II 
Nutricionista III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Odontólogo I 
Odontólogo II 
Odontólogo II 
08 
E-13 
E-14 
E-15 
Oficial de Serviços Administrativos I 
Oficial de Serviços Administrativos II 
Oficial de Serviços Administrativos III 
18 
E-9 
E-10 
E-11 
Oficial de Serviços Públicos I 
Oficial de Serviços Públicos II 
Oficial de Serviços Públicos III 
40 
E-7 
E-8 
E-9 
Operador de Máquinas Pesadas I 
Operador de Máquinas Pesadas II 
Operador de Máquinas Pesadas III 
08 
E-9 
E-10 
E-11 
Operador de Motosserra I 
Operador de Motosserra II 
Operador de Motosserra III 
01 
E-7 
E-8 
E-9 
Ortopedista I 
Ortopedista II 
Ortopedista III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Pediatra I 
Pediatra II 
Pediatra III 
04 
E-13 
E-14 
E-15 
Porteiro I 
Porteiro II 
Porteiro III 
06 
E-3 
E-4 
E-5 
Professor I 
Professor II 
Professor III 
205 
E-09 
E-10 
E-11 
Professor de Educação Física I 
Professor de Educação Física II 
Professor de Educação Física III 
13 
E-13 
E-14 
E-15 
Psicólogo I 
Psicólogo II 
Psicólogo III 
11 
E-13 
E-14 
E-15 
Psiquiatra I 
Psiquiatra II 
Psiquiatra III 
01 
E-13 
E-14 
E-15 
Salva-vidas I 
Salva-vidas II 
Salva-vidas III 
01 
E-9 
E-10 
E-11 
Sepultador I E-1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Sepultador II 
Sepultador III 
04 E-2 
E-3 
Servente de Obras I 
Servente de Obras II 
Servente de Obras III 
15 
E-1 
E-2 
E-3 
Servente Escolar I 
Servente Escolar II 
82 E-01 
E-02 
Técnico em Agricultura I 
Técnico em Agricultura II 
Técnico em Agricultura III 
03 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Contabilidade I 
Técnico em Contabilidade II 
Técnico em Contabilidade III 
03 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Enfermagem I 
Técnico em Enfermagem II 
Técnico em Enfermagem III 
25 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Higiene Dental I 
Técnico em Higiene Dental II 
Técnico em Higiene Dental III 
11 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Informática I 
Técnico em Informática II 
Técnico em Informática III 
02 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Meio Ambiente I 
Técnico em Meio Ambiente II 
Técnico em Meio Ambiente III 
01 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Nutrição e Dietética I 
Técnico em Nutrição e Dietética II 
Técnico em Nutrição e Dietética III 
02 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Patologia Clínica I 
Técnico em Patologia Clínica II 
Técnico em Patologia Clínica III 
03 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Raio “X” I 
Técnico em Raio “X” II 
Técnico em Raio “X” III 
02 
E-11 
E-12 
E-13 
Técnico em Segurança no Trabalho I 
Técnico em Segurança no Trabalho II 
Técnico em Segurança no Trabalho III 
03 
E-11 
E-12 
E-13 
Telefonista I 
Telefonista II 
02 E-04 
E-05 
Terapeuta Ocupacional I 
Terapeuta Ocupacional II 
Terapeuta Ocupacional III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 
Veterinário I 
Veterinário II 
Veterinário III 
02 
E-13 
E-14 
E-15 

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