| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2013 |
| Date | 2013-02-18 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2013 “Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os quantitativos de vagas da classe de empregos públicos de enfermeiro e terapeuta ocupacional que fazem parte integrante do Anexo IV da Lei Complementar 003/1991, passam a vigorar acrescidos da redação desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar nº 003/91 as alterações constantes desta lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 18 de fevereiro de 2013. PAULO CESAR TEODORO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV CLASSES DE CARGOS EFETIVOS Denominação Nº Símbolo de Vencimentos Advogado I Advogado II Advogado III 04 E-13 E-14 E-15 Agente da Guarda Patrimonial I Agente da Guarda Patrimonial II Agente da Guarda Patrimonial III 20 E-7 E-8 E-9 Agente de Serviços Administrativos I Agente de Serviços Administrativos II Agente de Serviços Administrativos III 60 E-05 E-06 E-07 Agente Fiscal I Agente Fiscal II Agente Fiscal III 10 E-09 E-10 E-11 Agrimensor I Agrimensor II Agrimensor III 01 E-13 E-14 E-15 Analista de Sistemas I Analista de Sistemas II Analista de Sistemas III 02 E-13 E-14 E-15 Arquiteto I Arquiteto II Arquiteto III 01 E-13 E-14 E-15 Assistente Administrativo I Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III 16 E-11 E-12 E-13 Assistente Social I Assistente Social II Assistente Social III 07 E-13 E-14 E-15 Auxiliar de Consultório Dentário I Auxiliar de Consultório Dentário II Auxiliar de Consultório Dentário III 04 E-06 E-07 E-08 Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de Enfermagem II Auxiliar de Enfermagem III 20 E-06 E-07 E-08 Auxiliar de Serviços Administrativos I Auxiliar de Serviços Administrativos II Auxiliar de Serviços Administrativos III 45 E-1 E-2 E-3 Auxiliar de Serviços Públicos I Auxiliar de Serviços Públicos II Auxiliar de Serviços Públicos III 250 E-1 E-2 E-3 Bibliotecário I Bibliotecário II 04 E-13 E-14 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Bibliotecário III E-15 Bioquímico I Bioquímico II Bioquímico III 02 E-13 E-14 E-15 Cardiologista I Cardiologista II Cardiologista III 01 E-13 E-14 E-15 Clínico Geral I Clínico Geral II Clínico Geral III 10 E-13 E-14 E-15 Desenhista/Cadista I Desenhista/Cadista II Desenhista/Cadista III 01 E-7 E-8 E-9 Eletricista de Automóveis I Eletricista de Automóveis II Eletricista de Automóveis III 01 E-08 E-09 E-10 Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III 11 E-13 E-14 E-15 Engenheiro Civil I Engenheiro Civil II Engenheiro Civil III 01 E-13 E-14 E-15 Engenheiro de Segurança do Trabalho I Engenheiro de Segurança do Trabalho II Engenheiro de Segurança do Trabalho III 01 E-13 E-14 E-15 Especialista Educacional I Especialista Educacional II Especialista Educacional III 20 E-13 E-14 E-15 Farmacêutico I Farmacêutico II Farmacêutico III 02 E-13 E-14 E-15 Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II Fisioterapeuta III 03 E-13 E-14 E-15 Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo III 01 E-13 E-14 E-15 Ginecologista I Ginecologista II Ginecologista III 02 E-13 E-14 E-15 Jardineiro I Jardineiro II Jardineiro III 05 E-1 E-2 E-3 Mecânico I Mecânico II Mecânico III 05 E-8 E-9 E-10 Mestre de Obras I Mestre de Obras II Mestre de Obras III 02 E-11 E-12 E-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Monitor I Monitor II Monitor III 19 E-7 E-8 E-9 Motorista I Motorista II Motorista III 53 E-8 E-9 E-10 Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III 02 E-13 E-14 E-15 Odontólogo I Odontólogo II Odontólogo II 08 E-13 E-14 E-15 Oficial de Serviços Administrativos I Oficial de Serviços Administrativos II Oficial de Serviços Administrativos III 18 E-9 E-10 E-11 Oficial de Serviços Públicos I Oficial de Serviços Públicos II Oficial de Serviços Públicos III 40 E-7 E-8 E-9 Operador de Máquinas Pesadas I Operador de Máquinas Pesadas II Operador de Máquinas Pesadas III 08 E-9 E-10 E-11 Operador de Motosserra I Operador de Motosserra II Operador de Motosserra III 01 E-7 E-8 E-9 Ortopedista I Ortopedista II Ortopedista III 01 E-13 E-14 E-15 Pediatra I Pediatra II Pediatra III 04 E-13 E-14 E-15 Porteiro I Porteiro II Porteiro III 06 E-3 E-4 E-5 Professor I Professor II Professor III 205 E-09 E-10 E-11 Professor de Educação Física I Professor de Educação Física II Professor de Educação Física III 13 E-13 E-14 E-15 Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III 11 E-13 E-14 E-15 Psiquiatra I Psiquiatra II Psiquiatra III 01 E-13 E-14 E-15 Salva-vidas I Salva-vidas II Salva-vidas III 01 E-9 E-10 E-11 Sepultador I E-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Sepultador II Sepultador III 04 E-2 E-3 Servente de Obras I Servente de Obras II Servente de Obras III 15 E-1 E-2 E-3 Servente Escolar I Servente Escolar II 82 E-01 E-02 Técnico em Agricultura I Técnico em Agricultura II Técnico em Agricultura III 03 E-11 E-12 E-13 Técnico em Contabilidade I Técnico em Contabilidade II Técnico em Contabilidade III 03 E-11 E-12 E-13 Técnico em Enfermagem I Técnico em Enfermagem II Técnico em Enfermagem III 25 E-11 E-12 E-13 Técnico em Higiene Dental I Técnico em Higiene Dental II Técnico em Higiene Dental III 11 E-11 E-12 E-13 Técnico em Informática I Técnico em Informática II Técnico em Informática III 02 E-11 E-12 E-13 Técnico em Meio Ambiente I Técnico em Meio Ambiente II Técnico em Meio Ambiente III 01 E-11 E-12 E-13 Técnico em Nutrição e Dietética I Técnico em Nutrição e Dietética II Técnico em Nutrição e Dietética III 02 E-11 E-12 E-13 Técnico em Patologia Clínica I Técnico em Patologia Clínica II Técnico em Patologia Clínica III 03 E-11 E-12 E-13 Técnico em Raio “X” I Técnico em Raio “X” II Técnico em Raio “X” III 02 E-11 E-12 E-13 Técnico em Segurança no Trabalho I Técnico em Segurança no Trabalho II Técnico em Segurança no Trabalho III 03 E-11 E-12 E-13 Telefonista I Telefonista II 02 E-04 E-05 Terapeuta Ocupacional I Terapeuta Ocupacional II Terapeuta Ocupacional III 02 E-13 E-14 E-15 Veterinário I Veterinário II Veterinário III 02 E-13 E-14 E-15