br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2055/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2055 / 2012
Date 2012-08-21
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AOS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3109

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 LEI Nº 2055/2012 
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenções Sociais aos Caixas Escolares Que 
Menciona e Contém Outras Providências.” 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
sociais, no montante de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), através de 
convênios a serem firmados, aos seguintes Caixas Escolares: Alexandre Bernardes 
Primo, CNPJ nº 19.209.162/0001-62; Ângelo Perilo, CNPJ nº 86.835.329/0001-98; 
Dr. Jacinto Campos, CNPJ nº 19.209.139/0001-78; Monteiro Lobato, CNPJ nº 
02.501.514/0001-56; Prof. Afonso Goulart, CNPJ nº 01.930.250/0001-93; Prof. João 
Fernandes, CNPJ nº 09.430.557/0001-37; Castelinho Encantado, CNPJ nº 
05.134.627/0001-59; Prof. Mourão, CNPJ nº 04.628.557/0001-22; São Carlos 
Borromeu, CNPJ nº 04.383.377/0001-28; Dona Tilosa, CNPJ nº 05.120.052/0001-15; 
Helena Aparecida, CNPJ nº 23.777.097/0001-49; Arnaldo de Faria Tavares, CNPJ 
nº 19.742.949/0001-95; José Maria Teixeira Botelho, CNPJ nº 19.743.939/0001-74; 
José Teotônio de Castro, CNPJ nº 23.777.121/0001-40; Mons. Alfredo Dohr, CNPJ 
nº 20.938.346/0001-42; Virgínio Perilo, CNPJ nº 19.742.865/0001-51; e Nossa 
Senhora de Guadalupe, CNPJ nº 20.664.215/0001-14. 
 
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 
6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com as seguintes dotações orçamentárias: 
02.05.02 – Setor de Cultura 
 13.392.0008.4.048 – Realização Eventos Culturais/Populares/Tradicionais 
3350.43 – Subvenções Sociais.............................................................6.800,00 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento 
vigente: 
02.05.01-04.122.0001.4.046-4490.52..............................................................1.500,00 
02.05.02-13.392.0008.4.047-4490.52..............................................................1.500,00 
02.05.03-23.695.0009.4.049-4490.52..............................................................1.000,00 
02.06.02-20.606.0013.4.056-3390.39..............................................................1.800,00 
02.06.02-20.606.0013.4.057-3390.39..............................................................1.000,00 
 Total..................................................................6.800,00 
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 21 de agosto de 2012. 
 ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 SABRINA RESENDE MIRANDA 
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

open original →