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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2085/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2085 / 2013
Date 2013-04-20
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2085/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 21.582,00 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e dois
reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Banda de Música Lira
São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.647.732/0001-30.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no
montante de R$ 21.582,00 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para
atender à seguinte dotação orçamentária:
02.08.02-12.368.0019.0.106-3350.43............................................................21.582,00
 Total................................................................21.582,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02.08.02-12.361.0016.4.067-3390.39............................................................10.000,00
02.08.02-12.365.0015.4.073-3390.39............................................................11.582,00
 Total.................................................................................21.582,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de março de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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