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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2090/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2090 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À CDL-LP.
native_id3147

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI Nº 2090/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Contribuição à CDL-LP.” 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, 
no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de convênio a ser firmado, à 
Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa da Prata – CDL-LP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.634.188/0001-80. 
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 
10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte dotação orçamentária: 
02.06.01-23.691.0012.4.055-3350-41............................................................10.000,00 
 Total..........................................................................................10.000,00 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária: 
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................10.000,00
 
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de março de 2013. 
PAULO CÉSAR TEODORO 
PREFEITO MUNICIPAL

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