| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2091/2013 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuições à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições, no montante de R$ 27.147,67 (vinte e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), através de convênio a ser firmado com a Banda de Música Lira São Carlos, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.647.732/0001-30. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 27.147,67 (vinte e sete mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), com as seguintes dotações orçamentárias: 02.05.02-13.392.0008.0.026-3350-43............................................................27.147,67 Total..........................................................................................27.147,67 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................27.147,67 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de março de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL