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norma nº 2094/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2094 / 2013
Date 2013-04-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2094/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder 
Subvenções Sociais e Auxílios às Entidades 
Que Menciona e Contém Outras Providências.” 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções 
sociais e auxílios, no montante de R$ 190.440,00 (cento e noventa mil, quatrocentos 
e quarenta reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: 
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.472.312/0001-47; Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da 
Prata - ASFER, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.198.083/0001-51; Lar São Vicente de 
Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o n.º 21.995.527/0001-73; Serviço de Obras 
Sociais – SOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 21.995.683/0001-34; Fazenda de 
Recuperação Novo Caminho, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.812.911/0001-86; 
Associação Sara Aparecida, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.026.356/0001-43; 
Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95; 
Associação Cuca Legal, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.461.713/0001-76; AMAVI - 
Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência, inscrita no CNPJ sob o n.º 
07.472.313/0001-91; FARASVEC, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.361/0001-90; 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ sob o n.º 
20.897.203/0001-30. 
 Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito 
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 
190.440,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta reais), com as seguintes 
dotações orçamentárias: 
02.04.02-08.244.0006.0.098-3350.43............................................................10.780,00 
02.04.02-08.244.0006.0.096-3350.43............................................................11.780,00 
02.04.02-08.241.0005.0.014-3350.43............................................................31.430,00 
02.04.02-08.241.0005.0.012-3350.43............................................................31.480,00 
02.04.02-08.244.0006.0.097-3350-43............................................................11.790,00 
02.04.03-08.243.0005.0.005-3350-43............................................................15.000,00 
02.04.03-08.243.0005.0.008.3350-43............................................................20.000,00 
02.04.03-08.243.0005.0.100.3350-43..............................................................5.000,00 
02.04.03-08.243.0005.0.015.3350-43..............................................................3.200,00 
02.04.03-08.243.0005.0.061.3350-43..............................................................5.300,00 
02.04.02-08.244.0006.0.103.3350-43............................................................11.780,00 
02.04.02-08.243.0005.0.118.3350-43............................................................24.000,00 
02.04.03-08.243.0005.0.119.4450-42..............................................................8.900,00 
 Total........................................................................................190.440,00 
 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no 
artigo anterior, ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do 
orçamento vigente: 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................10.780,00 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................11.780,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................31.430,00 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................31.480,00 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................11.790,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43............................................................15.000,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43............................................................20.000,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................5.000,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................3.200,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................5.300,00 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490-52............................................................11.780,00 
02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................24.000,00 
02.04.03-08.244.0006.0.095-3350.43..............................................................8.900,00 
 
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de abril de 2013. 
PAULO CÉSAR TEODORO 
PREFEITO MUNICIPAL

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