| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2094/2013 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais e Auxílios às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais e auxílios, no montante de R$ 190.440,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC inscrita no CNPJ sob o n.º 07.472.312/0001-47; Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata - ASFER, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.198.083/0001-51; Lar São Vicente de Lagoa da Prata, inscrito no CNPJ sob o n.º 21.995.527/0001-73; Serviço de Obras Sociais – SOS, inscrito no CNPJ sob o n.º 21.995.683/0001-34; Fazenda de Recuperação Novo Caminho, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.812.911/0001-86; Associação Sara Aparecida, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.026.356/0001-43; Associação Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95; Associação Cuca Legal, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.461.713/0001-76; AMAVI - Associação Municipal de Apoio às Vítimas de Violência, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.472.313/0001-91; FARASVEC, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.361/0001-90; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.897.203/0001-30. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 190.440,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e quarenta reais), com as seguintes dotações orçamentárias: 02.04.02-08.244.0006.0.098-3350.43............................................................10.780,00 02.04.02-08.244.0006.0.096-3350.43............................................................11.780,00 02.04.02-08.241.0005.0.014-3350.43............................................................31.430,00 02.04.02-08.241.0005.0.012-3350.43............................................................31.480,00 02.04.02-08.244.0006.0.097-3350-43............................................................11.790,00 02.04.03-08.243.0005.0.005-3350-43............................................................15.000,00 02.04.03-08.243.0005.0.008.3350-43............................................................20.000,00 02.04.03-08.243.0005.0.100.3350-43..............................................................5.000,00 02.04.03-08.243.0005.0.015.3350-43..............................................................3.200,00 02.04.03-08.243.0005.0.061.3350-43..............................................................5.300,00 02.04.02-08.244.0006.0.103.3350-43............................................................11.780,00 02.04.02-08.243.0005.0.118.3350-43............................................................24.000,00 02.04.03-08.243.0005.0.119.4450-42..............................................................8.900,00 Total........................................................................................190.440,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................10.780,00 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................11.780,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................31.430,00 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................31.480,00 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................11.790,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43............................................................15.000,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43............................................................20.000,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................5.000,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................3.200,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350-43..............................................................5.300,00 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490-52............................................................11.780,00 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................24.000,00 02.04.03-08.244.0006.0.095-3350.43..............................................................8.900,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de abril de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL