| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2013 |
| Date | 2013-04-11 |
| Ementa | CRIA O DIA DA MANIFESTAÇÃO PELA JUSTIÇA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2095/2013 "Cria o dia da Manifestação pela Justiça Social no Município de Lagoa da Prata.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o “DIA DA MANIFESTAÇÃO PELA JUSTIÇA SOCIAL” no Município de Lagoa da Prata, a ser celebrado no dia 25 de fevereiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de abril de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal