| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2013 |
| Date | 2013-06-20 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 3155 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2118/2013 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Feira do Amor, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.897.310/0001-68. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.04.04-16.482.0007.0.041-3350.43............................................................30.000,00 Total..........................................................................................30.000,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.04.02-08.244.0005.4.037-4490.52............................................................30.000,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 20 de junho de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL