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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2119/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2119 / 2013
Date 2013-09-28
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3156

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2119/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), através
de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Centro de Educação Infantil Tia
Elvira, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.897.211/0001-86.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02.04.03-08.243.0005.0.115-3350.43..............................................................4.590,00
 Total............................................................................................4.590,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0005.4.040-4490.52..............................................................4.590,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de junho de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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