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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2120/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2120 / 2013
Date 2013-06-28
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3157

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2120/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), através de convênio a ser
firmado, à seguinte entidade: Associação Sara Aparecida - ASA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 07.026.356/0001-43.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
14.000,00 (quatorze mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02.04.03-08.243.0005.0.080-3350.43............................................................14.000,00
 Total..........................................................................................14.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.03-08.243.0005.4.040-4490.52............................................................14.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de junho de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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