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norma nº 2124/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2124 / 2013
Date 2013-07-10
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE RECONHECIMENTO AO DOADOR”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2124/2013
“Institui no Município de Lagoa da Prata a
Semana de Incentivo à Doação de Sangue e
de Reconhecimento ao Doador”. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Lagoa da Prata a “Semana de
Incentivo à Doação de Sangue e de Reconhecimento ao Doador.”
Art. 2º A Semana de Incentivo à Doação de Sangue e de
Reconhecimento ao Doador acontecerá anualmente, em duas oportunidades:
I – a primeira, na semana em que se comemora o Dia Mundial do
Doador de Sangue, dia 14 de junho, onde será focado o incentivo à doação de
sangue, à conscientização de empresas e de seus funcionários no sentido de
captar doadores de sangue durante todo o ano;
II – a segunda, de acordo com a programação da Agência
Transfusional da Fundação São Carlos e o Hemocentro/Núcleo Divinópolis na
ocasião da campanha de doação de sangue em que o Hemocentro/Núcleo
Divinópolis traz para o Município toda a estrutura de captação e realiza um amplo
trabalho de conscientização, sendo que à Administração Municipal caberá a
divulgação da campanha e o incentivo aos doadores de primeira doação.
Art. 3º As campanhas serão coordenadas por representantes da
Secretaria Municipal de Saúde, da Fundação São Carlos, da Agência
Transfusional e representantes das entidades sociais subvencionadas pelo
Município.
Art. 4º Ao Município caberá:
I - nomear, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um
representante para compor o grupo de coordenação das campanhas;
II - englobar suas secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde,
a Secretaria de Educação e a Assessoria de Comunicação para empreender
ações de divulgação e operacionalização das campanhas;
III - planejar e subsidiar, conjuntamente com a Fundação São Carlos
e o Hemocentro/Núcleo Divinópolis, as campanhas de divulgação na mídia,
produção de material gráfico, bem como palestras em escolas, sindicatos,
associações de classes, prefeitura, empresas e igrejas;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
IV - fornecer e garantir transporte gratuito aos doadores de sangue
que saem do Município para fazer sua doação no Hemocentro/Divinópolis, no
mínimo duas vezes ao mês, de acordo com planejamento da Agência
Transfusional; 
V - manter afixado, durante todo o ano, nas Unidades Básicas de
Saúde, Hospitais, Farmácia Pública Municipal e na Secretaria Municipal de
Saúde, cartaz que divulgue as datas programadas para viagens para doação de
sangue no Hemocentro/Núcleo Divinópolis, bem como o telefone para contato
com a Agência Transfusional e agendamento de doação.
Art. 5º A Agência Transfusional ficará responsável por apresentar
em tempo hábil à Secretaria Municipal de Saúde o planejamento das viagens ao
Hemocentro/Núcleo Divinópolis, bem como emitir relatório trimestral que exponha
os resultados dos trabalhos, apresentando-o à Câmara de Vereadores e à
Secretaria Municipal de Saúde, na terceira semana após o fechamento do
trimestre.
Art. 6º À Câmara de Vereadores caberá dar publicidade ao relatório
referido no Artigo 5º desta Lei.
Art. 7º No lançamento de cada campanha, o grupo de coordenação
apresentará o plano de trabalho, bem como as atividades que serão exercidas por
cada participante.
Parágrafo Único. Para a solenidade de lançamento da campanha
prevista no Caput deste artigo serão convidadas as autoridades dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como autoridades militares,
representantes de entidades sociais, diretores de escolas públicas e privadas,
diretoria da associação comercial e líderes religiosos, para uma reunião na
Câmara de Vereadores a fim de buscar unidade e comprometimento com a
causa.
Art. 8º Pela participação nas campanhas, doadores frequentes,
doadores de primeira doação, empresas parceiras, órgãos públicos, escolas,
entidades filantrópicas e instituições militares serão reconhecidas em Cerimônia
de Honra ao Mérito a ser organizada pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata,
anualmente, nas comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de julho de 2013.
PAULO CESAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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