| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 2013 |
| Date | 2013-07-10 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE RECONHECIMENTO AO DOADOR”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2124/2013 “Institui no Município de Lagoa da Prata a Semana de Incentivo à Doação de Sangue e de Reconhecimento ao Doador”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no Município de Lagoa da Prata a “Semana de Incentivo à Doação de Sangue e de Reconhecimento ao Doador.” Art. 2º A Semana de Incentivo à Doação de Sangue e de Reconhecimento ao Doador acontecerá anualmente, em duas oportunidades: I – a primeira, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue, dia 14 de junho, onde será focado o incentivo à doação de sangue, à conscientização de empresas e de seus funcionários no sentido de captar doadores de sangue durante todo o ano; II – a segunda, de acordo com a programação da Agência Transfusional da Fundação São Carlos e o Hemocentro/Núcleo Divinópolis na ocasião da campanha de doação de sangue em que o Hemocentro/Núcleo Divinópolis traz para o Município toda a estrutura de captação e realiza um amplo trabalho de conscientização, sendo que à Administração Municipal caberá a divulgação da campanha e o incentivo aos doadores de primeira doação. Art. 3º As campanhas serão coordenadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Fundação São Carlos, da Agência Transfusional e representantes das entidades sociais subvencionadas pelo Município. Art. 4º Ao Município caberá: I - nomear, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um representante para compor o grupo de coordenação das campanhas; II - englobar suas secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e a Assessoria de Comunicação para empreender ações de divulgação e operacionalização das campanhas; III - planejar e subsidiar, conjuntamente com a Fundação São Carlos e o Hemocentro/Núcleo Divinópolis, as campanhas de divulgação na mídia, produção de material gráfico, bem como palestras em escolas, sindicatos, associações de classes, prefeitura, empresas e igrejas; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS IV - fornecer e garantir transporte gratuito aos doadores de sangue que saem do Município para fazer sua doação no Hemocentro/Divinópolis, no mínimo duas vezes ao mês, de acordo com planejamento da Agência Transfusional; V - manter afixado, durante todo o ano, nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Farmácia Pública Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde, cartaz que divulgue as datas programadas para viagens para doação de sangue no Hemocentro/Núcleo Divinópolis, bem como o telefone para contato com a Agência Transfusional e agendamento de doação. Art. 5º A Agência Transfusional ficará responsável por apresentar em tempo hábil à Secretaria Municipal de Saúde o planejamento das viagens ao Hemocentro/Núcleo Divinópolis, bem como emitir relatório trimestral que exponha os resultados dos trabalhos, apresentando-o à Câmara de Vereadores e à Secretaria Municipal de Saúde, na terceira semana após o fechamento do trimestre. Art. 6º À Câmara de Vereadores caberá dar publicidade ao relatório referido no Artigo 5º desta Lei. Art. 7º No lançamento de cada campanha, o grupo de coordenação apresentará o plano de trabalho, bem como as atividades que serão exercidas por cada participante. Parágrafo Único. Para a solenidade de lançamento da campanha prevista no Caput deste artigo serão convidadas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como autoridades militares, representantes de entidades sociais, diretores de escolas públicas e privadas, diretoria da associação comercial e líderes religiosos, para uma reunião na Câmara de Vereadores a fim de buscar unidade e comprometimento com a causa. Art. 8º Pela participação nas campanhas, doadores frequentes, doadores de primeira doação, empresas parceiras, órgãos públicos, escolas, entidades filantrópicas e instituições militares serão reconhecidas em Cerimônia de Honra ao Mérito a ser organizada pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata, anualmente, nas comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 10 de julho de 2013. PAULO CESAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL