| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2128/2013 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição e Auxílio às Entidades Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições e auxílios, no montante de R$ 13.989,00 (treze mil, novecentos e oitenta e nove reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Irmandade São Domingos Gusmão – Nossa Senhora do Rosário Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57; Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.208.818/0001-22. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 13.989,00 (treze mil, novecentos e oitenta e nove reais), com as seguintes dotações orçamentárias: 02.05.02-13.392.0008.0.031-3350.41..............................................................8.550,00 02.05.02-13.392.0008.0.031-4450.42..............................................................5.439,00 Total.............................................................13.989,00 Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................13.989,00 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de julho de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL