br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2128/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2128 / 2013
Date 2013-07-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2128/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição e Auxílio às Entidades Que
Menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições
e auxílios, no montante de R$ 13.989,00 (treze mil, novecentos e oitenta e nove
reais), através de convênios a serem firmados, às seguintes entidades: Irmandade
São Domingos Gusmão – Nossa Senhora do Rosário Lagoa da Prata, inscrita no
CNPJ sob o n.º 20.938.288/0001-57; Associação do Congado dos Devotos de Nossa
Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o n.º
19.208.818/0001-22.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
13.989,00 (treze mil, novecentos e oitenta e nove reais), com as seguintes dotações
orçamentárias:
02.05.02-13.392.0008.0.031-3350.41..............................................................8.550,00
02.05.02-13.392.0008.0.031-4450.42..............................................................5.439,00
 Total.............................................................13.989,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.09.01-99.999.9999.9.999-9999.99............................................................13.989,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 11 de julho de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →