| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2013 |
| Date | 2013-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA. |
| native_id | 3178 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2141/2013 “Autoriza a Permuta de Imóveis Que Menciona.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o lote de terreno urbano de n°. 01, da quadra n°. 02, com área de 320,00 m² (trezentos e vinte metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Travessa sem nome esquina com a Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matrículado sob o n°. 21.156, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 02, da quadra n°. 02, com área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Travessa sem nome esquina com a Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.157, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 03, da quadra n°. 02, com área de 336,00 m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.158, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 04, da quadra n°. 02, com área de 324,00 m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata sob o n°. 21.159, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 05, da quadra n°. 02, com área de 312,00 m² (trezentos e doze metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.160, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 06, da quadra n°. 02, com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.161, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 07, da quadra n°. 02, com área de 312,00 m² (trezentos e doze metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.162, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 08, da quadra n°. 02, com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro esquina com a Travessa sem nome, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca da Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.163, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 09, da quadra n°. 02, com área de 340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados), situado na Travessa sem nome PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS esquina com a Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.164, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 01, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro esquina com a Travessa sem nome, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.165, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 02, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Travessa sem nome, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.166, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 03, da quadra n°. 05, com área de 260,00 m² (duzentos e sessenta metros quadrados), situado na Rua Luiz Carlos Ribeiro esquina com a Travessa sem nome, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.167, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 06, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.169, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 16, da quadra n°. 05, com área de 264,00 m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado na Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.176, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 07, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.170, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 15, da quadra n°. 05, com área de 264,00 m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado na Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.175, Livro 2-D.N; pelo lote de terreno urbano com área 822,59 m² (oitocentos e vinte e dois metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), situado na Rua Alexandre Bernardes Primo, Bairro Centro, nesta cidade, de propriedade da Fundação São Carlos, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 7.414, Livro 2-A.O. Art. 2º As despesas com a escritura de permuta correrão por conta do Município, enquanto as de registro correrão por conta de ambos, de acordo com os imóveis adquiridos por cada um. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de setembro de 2013. PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito Municipal