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norma nº 2141/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2141 / 2013
Date 2013-09-12
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA.
native_id3178

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2141/2013
“Autoriza a Permuta de Imóveis Que
Menciona.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o lote de
terreno urbano de n°. 01, da quadra n°. 02, com área de 320,00 m² (trezentos e
vinte metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Travessa sem
nome esquina com a Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta
cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa
da Prata, matrículado sob o n°. 21.156, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°.
02, da quadra n°. 02, com área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros
quadrados), terreno de formato irregular, situado na Travessa sem nome esquina
com a Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade
da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado
sob o n°. 21.157, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 03, da quadra n°.
02, com área de 336,00 m² (trezentos e trinta e seis metros quadrados), terreno de
formato irregular, situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro Sol Nascente, nesta
cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa
da Prata, matriculado sob o n°. 21.158, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°.
04, da quadra n°. 02, com área de 324,00 m² (trezentos e vinte e quatro metros
quadrados), terreno de formato irregular, situado na Rua Antônio José de Castro,
Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no
CRI da Comarca de Lagoa da Prata sob o n°. 21.159, Livro 2-D.N; o lote de terreno
urbano de n°. 05, da quadra n°. 02, com área de 312,00 m² (trezentos e doze
metros quadrados), terreno de formato irregular, situado na Rua Antônio José de
Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade,
registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.160,
Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 06, da quadra n°. 02, com área de
300,00 m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro,
Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no
CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.161, Livro 2-D.N; o
lote de terreno urbano de n°. 07, da quadra n°. 02, com área de 312,00 m²
(trezentos e doze metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro, Bairro
Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.162, Livro 2-D.N; o lote de
terreno urbano de n°. 08, da quadra n°. 02, com área de 300,00 m² (trezentos
metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro esquina com a Travessa
sem nome, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade,
registrado no CRI da Comarca da Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.163,
Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 09, da quadra n°. 02, com área de
340,00 m² (trezentos e quarenta metros quadrados), situado na Travessa sem nome
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
esquina com a Rua Luiz Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de
propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata,
matriculado sob o n°. 21.164, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 01, da
quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados),
situado na Rua Antônio José de Castro esquina com a Travessa sem nome, Bairro
Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da
Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.165, Livro 2-D.N; o lote de
terreno urbano de n°. 02, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m² (duzentos e
quarenta metros quadrados), situado na Travessa sem nome, Bairro Sol Nascente,
nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no CRI da Comarca de
Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.166, Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano
de n°. 03, da quadra n°. 05, com área de 260,00 m² (duzentos e sessenta metros
quadrados), situado na Rua Luiz Carlos Ribeiro esquina com a Travessa sem nome,
Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no
CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.167, Livro 2-D.N; o
lote de terreno urbano de n°. 06, da quadra n°. 05, com área de 240,00 m²
(duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Antônio José de Castro,
Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade, registrado no
CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.169, Livro 2-D.N; o
lote de terreno urbano de n°. 16, da quadra n°. 05, com área de 264,00 m²
(duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado na Rua Luiz Carlos
Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade,
registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.176,
Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 07, da quadra n°. 05, com área de
240,00 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Antônio José de
Castro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da municipalidade,
registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o n°. 21.170,
Livro 2-D.N; o lote de terreno urbano de n°. 15, da quadra n°. 05, com área de
264,00 m² (duzentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado na Rua Luiz
Carlos Ribeiro, Bairro Sol Nascente, nesta cidade, de propriedade da
municipalidade, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata, matriculado sob o
n°. 21.175, Livro 2-D.N; pelo lote de terreno urbano com área 822,59 m² (oitocentos
e vinte e dois metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), situado na Rua
Alexandre Bernardes Primo, Bairro Centro, nesta cidade, de propriedade da
Fundação São Carlos, registrado no CRI da Comarca de Lagoa da Prata,
matriculado sob o n°. 7.414, Livro 2-A.O.
Art. 2º As despesas com a escritura de permuta correrão por conta do
Município, enquanto as de registro correrão por conta de ambos, de acordo com os
imóveis adquiridos por cada um.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de setembro de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
Prefeito Municipal

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