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norma nº 2149/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2149 / 2013
Date 2013-09-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3185

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2149/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Auxílio à Entidade Que Menciona e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio, no
montante de R$ 40.980,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta reais), através de
convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Centro de Educação Infantil Arlette
Antunes, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.142.721/0002-30.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
40.980,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02.04.03-08.243.0005.0.075-4450.42............................................................40.980,00
 Total..........................................................................................40.980,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.02-08.244.0005.4.035-3390.32............................................................40.980,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
 

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