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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1058/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1058 / 2002
Date 2003-02-13
Ementa“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id319

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1058/2003
“Concede Subvenção Social às Entidades que
menciona e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar Subvenção Social
no montante de R$ 60.635,00 (sessenta mil e seiscentos e trinta e cinco reais) as
seguintes entidades: Centro Comunitário Casa de Betânia; Fundação e Associação
para Reintegração e Assistência Social a Viciados e Carentes - FARASVEC;
Sociedade São Vicente de Paula - SSVP; Fundação Chiquita Perillo, Feira do Amor
e Contribuição no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) às
entidades: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais -EMATER e Banda de Música Lira São Carlos.
Art. 2º - Para efetuar o repasse mencionado no artigo anterior o Município fica
autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento vigente do Município de Lagoa
da Prata no montante de R$ 94.835,00 (noventa e quatro mil e oitocentos e trinta e
cinco reais) com as seguintes dotações orçamentárias:
02.05-0824308010.007-3350.43 ......................................................... 7.115,00
manutenção do Convênio – Centro Comunitário Casa de Betânia
02.08-2060620020.001-3330.41 ...................................................... 27.000,00
manutenção do Convênio - EMATER 
02.10.02-1339213010.002-3350.41 ........................................................ 7.200,00
manutenção do Convênio - Banda de Música Lira São Carlos
02.04-0824408030.003-3350.43 ......................................................... 5.760,00
manutenção do Convênio - FARASVEC
02.04-0824408030.004-3350.43 ........................................................ 5.760,00
manutenção do Convênio - SSVP
02.04-0824408030.005-3350.43 ....................................................... 12.000,00
manutenção do Convênio – Fundação Chiquita Perillo
02.04-0824408030.006-3350.43 ....................................................... 30.000,00
manutenção do Convênio - Feira do Amor
total ....................................................... 94.835,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Art.3º - Como recursos para a abertura do crédito especial mencionado no
artigo anterior desta lei, fica parcialmente anulada a seguinte dotação constante do
orçamento do Município.
02.06.04-48208034.027-3390.32 ......................................................... R$
94.835,00
total ......................................................... R$ 94.835,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de Fevereiro de 2003.
JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
MAGDA CLARETE AMORIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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