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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 653/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 653 / 2012
Date 2012-11-12
Ementa“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA”
native_id3197

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 RESOLUÇÃO Nº 653 /2012
“Altera a Resolução nº 495/2005 que
Cria a Medalha de Honra ao Mérito
Feminino Osmari Clarinda de Oliveira”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Sabrina
Elen de Novaes, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Ar￾tigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Altera-se o Artigo 1º da Resolução nº 495/2005 que Cria a
Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Os￾mari Clarinda de Oliveira a ser outorgada a mulheres que tenham se destaca￾do em diversas áreas do nosso Município.” (NR)
Art. 2º Altera-se o Artigo 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a
Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A medalha será concedida, a partir do ano de 2013, bie￾nalmente, em reunião ordinária que anteceder o Dia Internacional da Mulher
ou em Sessão Solene realizada no próprio dia 08 de março.” (NR)
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Art. 3º Altera-se o Artigo 3º da Resolução nº 495/2005 que Cria a
Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Serão concedidas bienalmente 09 medalhas, sendo que o
nome da homenageada será encaminhado, juntamente com o currículo da
mesma, à Mesa Diretora da Câmara Municipal até o dia 20 de janeiro que an￾teceder a entrega da comenda.” (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2012.
 SABRINA ELEN DE NOVAES 
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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