| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2012 |
| Date | 2012-11-12 |
| Ementa | “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005 QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais RESOLUÇÃO Nº 653 /2012 “Altera a Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Sabrina Elen de Novaes, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Altera-se o Artigo 1º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira a ser outorgada a mulheres que tenham se destacado em diversas áreas do nosso Município.” (NR) Art. 2º Altera-se o Artigo 2º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A medalha será concedida, a partir do ano de 2013, bienalmente, em reunião ordinária que anteceder o Dia Internacional da Mulher ou em Sessão Solene realizada no próprio dia 08 de março.” (NR) Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Art. 3º Altera-se o Artigo 3º da Resolução nº 495/2005 que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Serão concedidas bienalmente 09 medalhas, sendo que o nome da homenageada será encaminhado, juntamente com o currículo da mesma, à Mesa Diretora da Câmara Municipal até o dia 20 de janeiro que anteceder a entrega da comenda.” (NR) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2012. SABRINA ELEN DE NOVAES Presidente Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br