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norma nº 654/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 654 / 2012
Date 2012-11-12
Ementa“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574/2009 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA“
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA 
 Estado de Minas Gerais
 RESOLUÇÃO Nº 654 /2012
“Altera a Resolução nº 574/2009 que
Regulamenta a realização de Sessões Solenes
na Câmara Municipal de Lagoa da Prata“
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu Sabrina
Elen de Novaes, Presidente, nos termos do Artigo 38, Inciso IV da LOM e
Artigo 38, Inciso XXVIII, do Regimento Interno promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Altera-se o Artigo 1º da Resolução nº 574/2009 que
Regulamenta a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da
Prata, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Para a entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Medalha
Ilídio Carvalho será realizada, bienalmente, Sessão Solene no Plenário desta Casa,
no mês de dezembro da respectiva Sessão Legislativa.” (NR)
Art. 2º Altera-se o Artigo 2º da Resolução 574/2009 que Regulamenta
a realização de Sessões Solenes na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, que pas￾sa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para a entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Municipal
criadas pela Resolução nº 472/2005 será realizada, bienalmente, Sessão Solene no
Plenário desta Casa, no mês de junho da respectiva Sessão Legislativa.” (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2012.
SABRINA ELEN DE NOVAES
Presidente
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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