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norma nº 2151/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2151 / 2013
Date 2013-10-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3225

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2150/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 145.835,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e
trinta e cinco reais), através de convênio, à seguinte entidade: Associação Municipal
de Apoio as Vítimas de Violência - AMAVI, inscrita no CNPJ sob o n.º
07.472.313/0002-72.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de
R$ 65.200,00 (sessenta e cinco mil e duzentos reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
02.04.03-08.243.0006.0.095-3350.43............................................................65.200,00
Total...............................................................................................................65.200,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado
no artigo 1º ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente:
02.04.02-08.243.0006.4.146-3390.30............................................................20.000,00
02.04.02-08.244.0005.4.035-3390.32............................................................15.000,00
02.04.02-08.244.0005.4.037-3390.36............................................................25.000,00
02.04.02.08.244.0005.4.037-4490.52..............................................................5.200,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 26 de setembro de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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