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norma nº 2159/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2159 / 2013
Date 2013-11-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3233

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2159/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), através
de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Associação Francisco de Assis,
inscrita no CNPJ sob o n.º 06.097.793/0001-95.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02.04.02-08.243.0006.0.124-3350.43............................................................24.900,00
 Total..........................................................................................24.900,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.02-08.244.0005.4.036-3390.36............................................................24.900,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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