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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2168/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2168 / 2013
Date 2013-12-23
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3248

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2168/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenção Social à Entidade Que Menciona e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção
social, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), através de convênio, à seguinte
entidade: Fundação São Carlos, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.877.511/0001-11.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
10.000,00 (dez mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
02.12.03-10.302.0023.4.149-3350.43............................................................10.000,00
Total...............................................................................................................10.000,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo 2º fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.12.03-10.302.0023.3.013-4490.51............................................................10.000,00
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 23 de dezembro de 2013.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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