| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2014 |
| Date | 2014-01-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2176/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, no montante de R$ 1.036.800,00 (hum milhão, trinta e seis mil e oitocentos reais), através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Fundação São Carlos, inscrito no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL