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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2193/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2193 / 2014
Date 2014-01-02
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3273

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2193/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Subvenções Sociais à Entidade Que Menciona
e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais),
através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Centro de Educação Infantil
Tia Elvira, inscrita no CNPJ sob o nº 20.897.211/0001-86.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 02 de janeiro de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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