| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2197 / 2014 |
| Date | 2014-01-15 |
| Ementa | “CRIA O DIA DA PROMOÇÃO E INTERAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais LEI Nº 2197/2013 “Cria o Dia da Promoção e Interação para a Terceira Idade no Município de Lagoa da Prata." O Presidente da Câmara Municipal, cumprindo obrigação imposta pelo Art. 53, § 7º da Lei Orgânica Municipal e Art. 189, § 7º do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o “Dia Municipal da Promoção e Interação para a Terceira Idade” no Município de Lagoa da Prata, a ser comemorado no dia 28 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 15 de janeiro de 2014. EDMAR NUNES MIRANDA Presidente da Câmara Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br