br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2209/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2209 / 2014
Date 2014-02-27
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS.”
native_id3289

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2209/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição ao Colegiado de Gestores
Municipais da Assistência Social do Estado
de Minas Gerais – COGEMAS.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição
no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), através de convênio, ao Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais – COGEMAS,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.523.987/0001-09, para o exercício de 2014;
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: 02.04.01-08.0122.04.01.4.027-3350.41.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 27 de fevereiro de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →