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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 1068/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1068 / 2003
Date 2003-04-28
Ementa“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA”.
native_id329

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1068/2003
“Institui o Dia Municipal da Poesia.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 - Fica instituído o dia Municipal da “Poesia” a ser comemorado
anualmente, na data de 04 de novembro. 
Parágrafo Único – As comemorações alusivas à referida data, ficam
facultadas aos estabelecimentos de ensino, com realização de seminários, debates,
concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular a participação da
população em geral no incentivo ao estudo, à difusão, à Criação e ao
desenvolvimento da literatura.
Art. 2º - O Executivo registrará oficialmente a data, na forma adequada, para
que surta seus pretendidos efeitos.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de Abril de 2003. 
José Octaviano Zezinho Ribeiro
Prefeito Municipal
Valéria Helena Lacerda de Castro
Secretária Municipal de Educação e Cultura

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