| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA POESIA”. |
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1068/2003 “Institui o Dia Municipal da Poesia.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o dia Municipal da “Poesia” a ser comemorado anualmente, na data de 04 de novembro. Parágrafo Único – As comemorações alusivas à referida data, ficam facultadas aos estabelecimentos de ensino, com realização de seminários, debates, concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular a participação da população em geral no incentivo ao estudo, à difusão, à Criação e ao desenvolvimento da literatura. Art. 2º - O Executivo registrará oficialmente a data, na forma adequada, para que surta seus pretendidos efeitos. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 28 de Abril de 2003. José Octaviano Zezinho Ribeiro Prefeito Municipal Valéria Helena Lacerda de Castro Secretária Municipal de Educação e Cultura