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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2214/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2214 / 2014
Date 2014-03-13
Ementa“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3294

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2214/2014
“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções
sociais, no montante de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais),
através de convênio a ser firmado, à seguinte entidade: Serviço de Obras Sociais –
S.O.S., inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.683/0001-34.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
02.04.02-08.241.0407.4.195-3350.43............................................................25.380,00
Art. 3º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior fica total ou parcialmente anulada a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.04.02-08.244.0407.4.042.4490.52............................................................25.380,00
.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 13 de março de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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