| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2236/2014 “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição, no valor de R$ 4.468,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), através de convênio, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.840.622/0001-23, sendo: I – até R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) no exercício de 2014; II – até R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) no exercício de 2015; III – até R$ 1.633,00 (um mil, seiscentos e trinta e três reais) no exercício de 2016; Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.08.01-12.122.0001.4.096-3350.41. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de abril de 2014. PAULO CÉSAR TEODORO PREFEITO MUNICIPAL