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← Lagoa da Prata (MG)

norma nº 2236/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2236 / 2014
Date 2014-04-14
Ementa“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG.”
native_id3316

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2236/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a Conceder
Contribuição à União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação do Estado de Minas
Gerais – UNDIME-MG.”
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição,
no valor de R$ 4.468,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), através
de convênio, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de
Minas Gerais – UNDIME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.840.622/0001-23, sendo:
I – até R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) no exercício
de 2014;
II – até R$ 1.485,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) no
exercício de 2015;
III – até R$ 1.633,00 (um mil, seiscentos e trinta e três reais) no
exercício de 2016;
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária: 02.08.01-12.122.0001.4.096-3350.41.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 14 de abril de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL

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