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norma nº 2352/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2352 / 2014
Date 2014-12-04
Ementa“AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id3333

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2352/2014
“Autoriza doação de bens que menciona e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar a
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa
da Prata – ASCALP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.318.859/0001-67, os bens descritos
no anexo único desta Lei.
Art. 2º Fica a entidade donatária obrigada a enviar à Câmara Municipal de
Lagoa da Prata documento que certifique o efetivo recebimento pela mesma, de todos
os bens descritos no Anexo Único desta Lei, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após
a entrega dos referidos bens, sob pena de nulidade da doação prevista no Artigo 1º
desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 04 de dezembro de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
Bens Plaqueta
Micro Computador 19076
Micro Computador 23689
Cadeira Tecido 05771
Cadeira Tecido 09361
Teclado 25945
Cadeira giratória tecido 22934
Cadeira giratória tecido 22935
Cadeira tecido 10456
Aparelho telefônico de teclas 15785
No break 21098
Aparelho telefônico 18289
Cadeira de tecido/Flex-line 10946
Maquina de Calcular 05803
Estabilizador de voltagem 24459
Cadeira 9362
Cadeira 17119
Bebedouro 23371
Teclado 23644
Mesa de aço c/gaveta 7030
Mesa de madeira 5798
Teclado 16245
Teclado 13251
Estabilizador 10430
Micro Computador CPU 15835
Aparelho telefônico 17587
Teclado 19981
Monitor 12909
Cadeira Tecido 17138
Cadeira Tecido 17145
Cadeira Tecido 17147
Telefone 17142
Telefone 21668
Telefone 9927
Longarina 3 lugares 22965
Cadeira Giratória tecido 13664
Cadeira em Courvin 20793
Cadeira em Courvin 17336
Cadeira 27593
Micro Computador CPU 654C
Micro Computador CPU 107C
Monitor de vídeo 638C
Monitor de vídeo 664C
Teclado 9338
Cadeira tecido/ Cadeira almofadada 10800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cadeira tecido/ Cadeira almofadada 10796
Cadeira tecido/ Cadeira almofadada 10799
Cadeira tecido/ Cadeira almofadada 10797
Cadeira tecido 10349
Escrivaninha 10804
Escada 03 degraus 06745
Escada 02 degraus 06758
Ventilador tripé grande 25358
Biombo 07437
Foco Aux. Flexível 10133
Estabilizador de voltagem 05684 
Tanquinho de lavar roupa 06442
Mesa ginecológica estofada 11515
Mesa de madeira 03577
Cadeira giratória tecido 14467
Teclado 16331
Teclado 25400
Balança adulto 13537
Balança 06521
Fogão a gás 10841
Ventilador tripé grande 25349
Cadeira escolar 11145
Cadeira tecido 14589
Cadeira tecido 14587
Cadeira tecido 11530
Cadeira tecido 14590
Cadeira tecido 14591
Cadeira tecido 14583
Cadeira tecido 14582
Mesa de fórmica 07287
Cadeira giratória tecido 10812
Cadeira 05299
Cadeira 05256
Cadeira 05278
Cadeira 06257
Cadeira 06013
Cadeira 05158
Cadeira 05292
Aparelho telefônico de teclas 21665
Escada 03 degraus 13694
Banco de madeira 0651
Ventilador de parede 24863
Ventilador de parede 24864
Ventilador de parede 24867
Ventilador de teto 15067
Cadeirinha 10217
Cadeirinha 10241
Estante de aço 17954
Mesa pré-escolar 15645
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prateleira 17952
Prateleira 17951
DVD 20036
Aparelho de fax 20259
Cadeira Tecido 17118
Cadeira tecido 17120
Banco de madeira 1085
Banco de madeira 1087
Banco de madeira 1088
Mesa fórmica 10177
Cadeira 9369
Monitor 26594
Monitor 26590
Monitor 26589
Cadeira tecido 12479
Monitor 13530
Perfurador de papel 3581
CPU 13204
Mimeografo 6656
Monitor 14771
Estabilizador 9309
Impressora multifuncional 20973
Liquidificador Industrial 16924
Impressora Jato de tinta 17364
Ventilador 20400
Teclado 25415
Arquivo Aço 17168
Arquivo Aço 12389
Aparelho de som portátil 21062
Forno elétrico 18207
Cadeira escolar 18604
Gangorra 2 pranchas 4 lugares 16946
Gangorra 2 pranchas 4 lugares 16934
Gangorra pequena 2 lugares 15692
Mesa infantil 14624
Mesa infantil 15641
Mesa infantil 15650
Mesa fórmica 14432
Carteira Escolar 11021
Carteira Escolar 11008
Carteira Escolar 20771
Carteira Escolar 20772
Carteira Escolar 11087
Carteira Escolar 11062
Carteira Escolar 11036
Carteira Escolar 20761
Carteira Escolar 11037
Carteira Escolar 11033
Carteira Escolar 11009
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Carteira Escolar 11026
Carteira Escolar 11028
Carteira Escolar 11017
Carteira Escolar 11032
Carteira Escolar 11015
Carteira Escolar 20771
Carteira Escolar 11011
Carteira Escolar 11016
Carteira Escolar 11022
Carteira Escolar 11025
Carteira Escolar 11041
Carteira Escolar 11042
Ventilador de teto 3 pas 16298
Ventilador de teto 3 pas 16299
Ventilador de teto 3 pas 16301
Freezer horizontal 13164
Fogão Industrial 6 bocas 7774
Fogão Industrial 4 bocas 10954
Forno Industrial 13172
Armário de aço 2 portas 1245
Armário de aço 2 portas 14934
Botijão de gás P45 13771
Estante de aço 6 divisorias 14942
Estante de aço 6 divisorias 14944
Estante de aço 6 divisorias 15750
Cadeira 3839
Cadeira Escolar 11174
Cadeira Escolar 20802
Cadeira Escolar 20813
Cadeira Escolar 20831
Cadeira Escolar 11157
Cadeira Escolar 11161
Cadeira Escolar 14870
Cadeira Escolar 11148
Cadeira Escolar 11149
Cadeira Escolar 11150
Cadeira Escolar 11152
Cadeira Escolar 11153
Cadeira Escolar 11154
Cadeira Escolar 11155
Cadeira Escolar 11156
Cadeira Escolar 11010
Cadeira Escolar 11158
Cadeira em courvin 1165
Cadeira 14957
Cadeira 14954
Cadeira 13065
Cadeira 14955
Cadeira 14952
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cadeira 14956
Ventilador tripé grande 22483
Ventilador tripé grande 22481
Impressora jato de tinta 10793
Aparelho telefônico de tecla 22472
Aparelho telefônico de tecla 10498
Aparelho telefônico de tecla 17415
Aparelho telefônico de tecla 22479
Aparelho telefônico de tecla 25692
Teclado 20519
Teclado 17326
Teclado 17327
Micro computador 17323
Mesa de fórmica 15227
Mesa de fórmica 15231
 Mesa de fórmica 15230
Mesa de fórmica 15228
Mesa de fórmica 15229
Micro Computador CPU 14792
Monitor 1009C
Estabilizador de voltagem 13542
Micro Computador CPU 11494
Micro Computador CPU 14786
Monitor 15474
Impressora Laser 23524
Fogão Industrial 2 bocas 13267
Suporte para soro com pedestal 13835
Foco de luz com Haste 14811
Foco de luz com Haste 14812
Mesa p/micro 7657
Cadeira Escolar 12299
Cadeira Tecido 5629
Escadinha 5639
Cadeira tecido 5171
Cadeira tecido 5177
Cadeira tecido 5623
Cadeira tecido 5158
Cadeira tecido 5627
Cadeira giratória 6648
Cadeira giratória 1426
Ventilador tripé 6344
Ventilador tripé 23105
Ventilador tripé 6347
Banco Madeira 3 lugares 6348
Ventilador 6344
Ventilador 6347

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